Jovem Aprendiz

Jovem Aprendiz

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O que é Aprendizagem?

É a Modalidade de Educação Profissional que atende o Programa Jovem Aprendiz voltado a qualificar jovens para a indústria, que envolve atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, desenvolvidas no ambiente de trabalho e caracteriza-se pela articulação entre formação e trabalho.

A condição de aprendiz ocorre no ato da contratação do jovem pela empresa simultaneamente com a matrícula em curso de aprendizagem do SENAI/PA. Esse contrato tem prazo máximo de dois anos.

Os jovens aprendizes podem ter entre 14 e 24 anos. A idade máxima não se aplica a pessoas com deficiência.

Sou obrigado a contratar aprendizes?

De acordo com o artigo 429 da CLT, as empresas de qualquer natureza são obrigadas a contratar aprendizes, no entanto, fica facultada a contratação de aprendizes pelas microempresas, empresas de pequeno porte, inclusive as que fazem parte do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (SIMPLES).

Quantos aprendizes devo contratar?

O número de aprendizes equivalente, no mínimo, a 5%, e no máximo, a 15%, do número de funcionários que exercem funções que demandem formação profissional.

A data da contratação de aprendizes deve coincidir com a data de início do curso?

Sim. Conforme Portaria nº 723 de 2012 e Instrução Normativa nº 97 de 2012, emitidas pelo Ministério do Trabalho, a data de início e término dos contratos deverão coincidir com o início e término do programa de aprendizagem.

O que é contratação retroativa de aprendizes?

Quando necessário, para que a data de contratação do aprendiz coincida com a data de início dos programas de aprendizagem, a empresa deverá assinar contratos retroativos, conforme previsto pelo Ministério do Trabalho na Instrução Normativa nº 97/2012 e Nota Técnica nº 109/2011/DMSC/SIT.

SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
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